Seus dados no programa de fidelidade.

01

Quem cuida dos seus dados

Este aviso geral se aplica aos dados de participantes dos programas de fidelidade operados com o totem Premia. Não substitui o regulamento do programa nem a identificação do estabelecimento responsável.

O estabelecimento é o controlador: decide quais dados solicitar e como utilizá-los no seu programa. A identificação, o CNPJ e o canal de privacidade desse estabelecimento devem estar disponíveis antes do cadastro, em seu aviso específico.

O Premia atua como operador: fornece o sistema e trata os dados em nome do estabelecimento, conforme suas instruções e as obrigações aplicáveis. Não utiliza os dados dos participantes para finalidades próprias.

O fornecedor do Premia é 56.781.621 JAYME ANTONIO DE MOURA CONCEICAO, CNPJ 56.781.621/0001-04.

Esta página não identifica um estabelecimento específico. Se você não encontrar a identificação do responsável pelo programa, solicite-a ao estabelecimento antes de informar seus dados ou procure o canal de apoio do Premia no final deste aviso.

02

Participar é uma escolha sua

O programa de fidelidade é opcional. Você pode comprar e utilizar os serviços do estabelecimento sem participar do Premia e sem fornecer dados ao totem. As condições das recompensas são informadas pelo estabelecimento.

Para participar, o CPF é obrigatório e funciona como código de identificação. Nome, telefone, data de nascimento e e-mail são solicitados progressivamente e, quando exigidos na configuração do programa, tornam-se obrigatórios para continuar a participação. O estabelecimento deve explicar a necessidade de cada campo.

O programa é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Atualmente, não existe bloqueio técnico que impeça o cadastro de menores. Se houver cadastro de criança ou adolescente, contate o estabelecimento para avaliação e tratamento adequado à proteção desse titular, observando seu melhor interesse.

03

Quais informações são utilizadas

Não informe dados de outras pessoas. As perguntas do programa devem se limitar às informações necessárias à finalidade apresentada; este aviso não autoriza a coleta de dados sensíveis.

04

Finalidades e fundamentos do tratamento

As finalidades são identificar participantes, registrar visitas, administrar a fidelidade, permitir premiações, resgates e participação nas promoções do programa, além de acompanhar seu funcionamento no CRM do estabelecimento.

Para operações estritamente necessárias ao programa solicitado pelo participante, a execução do contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido pode fundamentar o tratamento (art. 7º, V, da LGPD). Cabe ao estabelecimento definir e documentar a base legal de cada operação e justificar os campos exigidos. A simples obrigatoriedade de um campo não demonstra sua necessidade.

Obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos podem justificar tratamentos específicos, quando efetivamente aplicáveis (art. 7º, II e VI). Quando uma operação depender de consentimento, ele deverá ser específico, informado, demonstrável e revogável. A leitura deste aviso não constitui consentimento.

O cadastro não é autorização genérica para publicidade. Este aviso abrange a operação do programa, não campanhas publicitárias externas. Mensagens para divulgar promoções podem ter natureza de marketing: qualquer uso adicional exige transparência e base legal adequada, sem presumir autorização pelo cadastro.

As regras configuradas podem determinar automaticamente a recompensa apresentada. Você pode pedir esclarecimentos ao estabelecimento e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

05

Acesso, compartilhamento e hospedagem

Os dados ficam hospedados na Microsoft Azure, em banco Azure SQL na região Brazil South (Brasil). A Microsoft fornece infraestrutura e pode processar informações na medida necessária aos serviços contratados.

O acesso é restrito à aplicação e às pessoas autorizadas, conforme credenciais e permissões. Cada estabelecimento acessa apenas os dados relacionados à sua conta e aos estabelecimentos que administra. Os campos pessoais disponibilizados ao estabelecimento são nome, nascimento, e-mail e telefone, além das informações de participação no programa.

Não compartilhamos os dados dos participantes com outros estabelecimentos independentes nem com fornecedores para finalidades próprias. O Premia pode acessar dados quando necessário à operação e ao apoio prestado ao controlador.

A localização do banco no Brasil não representa garantia de que todos os serviços auxiliares ou acessos de suporte ocorram exclusivamente no país. Eventuais transferências internacionais dependem de avaliação dos serviços contratados e dos mecanismos exigidos pela LGPD.

06

Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto necessários à participação e à finalidade do programa. A existência de uma conta ativa não autoriza conservação indefinida de informações desnecessárias. O prazo aplicável ao programa deve ser informado pelo estabelecimento responsável.

Você pode solicitar o encerramento da participação e a exclusão ao estabelecimento. Quando cabível e autorizada pelo controlador, a exclusão abrange cadastro, histórico e cópias de segurança, conforme o procedimento operacional informado pelo Premia. Não há promessa de execução instantânea.

Informações cuja conservação seja legalmente permitida ou exigida podem ser mantidas de forma restrita pelo período necessário. Nesse caso, o responsável deve explicar o motivo da conservação e o que não pode ser eliminado naquele momento. O encerramento pode impedir o uso de benefícios que dependam do cadastro, conforme as condições do programa.

07

Cuidados durante o uso do totem

O acesso ao sistema e aos dados é limitado por credenciais e permissões. Nenhum ambiente é totalmente livre de riscos.

Durante a digitação, o CPF aparece completo. Depois dessa etapa, ele não é exibido novamente nas telas de atendimento, que apresentam apenas o primeiro nome como identificação pessoal.

O aplicativo retorna à tela inicial por inatividade: após 35 segundos no cadastro, 20 segundos na tela de visitas e 25 segundos na roleta. Esse retorno retira os dados da tela, mas não significa excluí-los do banco de dados ou das cópias de segurança.

O uso do CPF como identificador não comprova, por si só, a identidade de quem o digitou. Proteja sua digitação de terceiros e comunique ao estabelecimento qualquer acesso ou uso indevido percebido.

08

Seus direitos e como exercê-los

• Confirmar o tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade, conforme regulamentação e resguardados os segredos comercial e industrial.
• Conhecer os compartilhamentos realizados.
• Quando houver consentimento, conhecer as consequências de recusá-lo, revogá-lo e solicitar eliminação, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Opor-se ao tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
• Solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e informações sobre seus critérios, observados os limites legais.

Encaminhe o pedido ao estabelecimento responsável. O atendimento é gratuito e pode exigir confirmação proporcional da identidade para evitar entrega de dados a terceiros. A confirmação ou o acesso pode ser fornecido de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Esse prazo não é uma promessa genérica para todos os tipos de pedido.

Você também pode apresentar petição à ANPD em relação ao controlador e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

09

Sobre este aviso

Alterações nas operações e finalidades devem ser refletidas neste aviso e nas informações específicas do estabelecimento. A data no início identifica esta versão. Novas finalidades não ficam autorizadas apenas pela atualização do texto.

Esta página não carrega o Google Analytics nem adiciona cookies analíticos. A navegação nas demais páginas do site segue a Política de Privacidade e Cookies do site. Essa distinção não descreve nem altera o armazenamento técnico utilizado pelo aplicativo do totem.

Referência: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.